Desafios da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em municípios brasileiros: um estudo do município-pólo Florianópolis/SC

No Brasil, como em outros países, a educação especial se constituiu como um sistema paralelo de ensino, com um grande número de alunos com deficiências freqüentando escolas especializadas. A falta de atuação efetiva do poder público no atendimento educacional à população com deficiência abriu espaço para que esse campo fosse praticamente dominado por instituições privadas, de caráter filantrópico. Desde a década de 1990, esta relação tem mudado após a aquiescência, por parte do Brasil, de acordos internacionais que, ao indicarem o direito de todos à educação, afetam as leis, o discurso e as ações relativos à educação das pessoas com necessidades educacionais especiais e, entre elas, as pessoas com deficiências. Coerente à disseminação de um discurso sobre inclusão social, em 2003 teve início um Programa do Governo Federal denominado Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (BRASIL, 2004), promovido pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. Esse Programa vem sendo implantado na totalidade dos municípios brasileiros com o objetivo de disseminar a política de educação inclusiva, por meio de ações de apoio à formação de gestores e educadores para transformar os sistemas educacionais já existentes em sistemas educacionais inclusivos. Os municípios têm posição de destaque para efetivação deste programa, já que assumem o papel de municípios-pólo, que se responsabilizam por uma área de abrangência em um sistema de formação de multiplicadores. Atento às responsabilidades depositadas nas redes municipais de ensino para a efetivação desse Programa, o objetivo geral desta pesquisa foi acompanhar e analisar a reorganização do município-pólo do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade – Florianópolis/SC – frente à necessidade de formação de um sistema educacional inclusivo . Foi possível concluir que o referido programa ganhou conotação de difusão da política em implantação, mais do que o caráter de formação profissional propriamente. O município-polo Florianópolis empreendeu mudanças significativas em sua estrutura e funcionamento de educação especial, ampliando as salas de recursos do tipo multifuncional, mas sem abrir mão dos convênios com instituições privado-assistenciais com tradição de oferta de atendimentos segregados. Por outro lado, nos municípios de abrangências com participação na pesquisa não foram observadas mudanças significativas, mantendo a estrutura e funcionamento da educação especial anterior à política em foco.

Coordenador: Rosalba Maria Cardoso Garcia

Integrantes: Maria Helena Michels; Cláudia Telles da Silva; Renata Soares da Silva; Mariana Lindner Dias; Lívia Rezende Girardi; Jane Clarisse Garcia; Kamille Vaz; Roseli Terezinha Khunen.

Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Auxílio financeiro.